MED: Sua Arma Contra os Golpes e Fraudes Bancárias

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense

O MED no Pix: Como Funciona o Mecanismo Especial de Devolução em Casos de Fraude

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil¹, revolucionou as transações financeiras no país. Rápido, gratuito e disponível 24 horas por dia, o Pix ganhou a preferência de milhões de brasileiros. No entanto, com o aumento do uso, também surgiram casos de fraudes, golpes e erros operacionais.

Para dar mais segurança aos usuários, o Banco Central criou o MED – Mecanismo Especial de Devolução², uma funcionalidade que facilita o bloqueio e a devolução de valores em casos específicos. Neste artigo, você vai entender o que é o MED, como ele funciona na prática e como pode ser utilizado pelas instituições financeiras e pelos usuários vítimas de fraude.

O que é o MED?

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é uma ferramenta operacional dentro do Pix que permite que as instituições financeiras solicitem o bloqueio de valores transferidos para uma conta suspeita, enquanto avaliam a situação.

👉 Quando ele é utilizado? O MED pode ser acionado em duas situações principais:

1. Fraudes ou golpes: Exemplo: um usuário cai em um golpe e faz um Pix para o golpista.
2. Falhas operacionais: Exemplo: uma transação duplicada ou enviada por erro.

Como funciona o MED na prática? Passo a passo simplificado:

1. O cliente vítima registra a reclamação na instituição de origem (quem enviou o Pix): Exemplo: Maria percebe que foi vítima de um golpe e liga para o banco para relatar o problema.
2. O banco de origem faz a solicitação via MED: O banco de Maria envia um pedido de bloqueio ao banco recebedor (onde está a conta do golpista).
3. Bloqueio preventivo dos recursos: O banco recebedor faz o bloqueio imediato dos valores disponíveis na conta de destino, limitados ao valor da transação.
4. Período de análise (até 7 dias úteis): As instituições envolvidas avaliam o caso, analisam as evidências apresentadas e verificam a procedência da reclamação.
5. Resultado final: devolução ou liberação do valor bloqueado: Se o pedido de devolução for considerado válido, o dinheiro é devolvido para a vítima. Se não for comprovada a fraude, o valor é liberado para o recebedor.

Exemplo prático:

Situação: João vende um produto falso pela internet e convence Ana a fazer um Pix de R$ 2.000. Assim que percebe o golpe, Ana entra em contato com seu banco.

• O banco de Ana aciona o MED.
• O banco de João recebe o pedido e bloqueia o valor na conta dele.
• Durante a análise, as instituições verificam as conversas, comprovantes e histórico da transação.
• Concluindo que foi fraude, o valor é devolvido para Ana.

Vantagens do MED para o usuário:

• ✅ Rapidez na resposta inicial: O bloqueio é imediato assim que o banco recebedor recebe o pedido.
• ✅ Maior chance de recuperação do dinheiro: Antes do MED, a recuperação de valores dependia apenas de tratativas judiciais ou da boa vontade do recebedor.
• ✅ Processo regulamentado: O Banco Central estabeleceu regras claras para o uso do MED, aumentando a segurança jurídica para os envolvidos.

Limitações e pontos de atenção:

• O bloqueio só acontece se houver saldo disponível na conta do recebedor.
• O prazo máximo para abertura do pedido de devolução via MED é de até 90 dias após a transação.
• O MED não garante a devolução em 100% dos casos, mas aumenta significativamente as chances.
• O processo só pode ser iniciado pela instituição financeira do pagador. O usuário não consegue acionar o MED diretamente.

O MED é uma evolução importante no sistema Pix, trazendo mais segurança para quem faz transações digitais no Brasil. Embora não seja uma garantia absoluta contra fraudes, ele representa um avanço na proteção ao consumidor, permitindo uma resposta rápida e aumentando as chances de recuperar valores indevidamente transferidos.

Se você for vítima de um golpe via Pix, o primeiro passo é sempre acionar imediatamente o seu banco, relatar o ocorrido e solicitar a abertura de um pedido de devolução via MED.

1. Banco Central do Brasil https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix?utm_source ↩︎
2. MED – Mecanismo Especial de Devolução https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Guia%20MED.pdf?utm_source ↩︎

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