Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) proferiu decisão inovadora ao reconhecer que a utilização de ferramentas baseadas em blockchain assegura a integridade e autenticidade das evidências digitais, preservando a cadeia de custódia. Esse entendimento foi consolidado no julgamento do recurso eleitoral nº 0600234-58.2024.6.13.0312, que envolveu alegações de quebra da cadeia de custódia em provas digitais.
A importância da cadeia de custódia digital
A cadeia de custódia é um princípio fundamental no Direito, especialmente no contexto da prova digital, que é suscetível a adulterações e fraudes. Garantir que uma evidência digital seja coletada, preservada e analisada de forma íntegra é essencial para sua admissibilidade e valor probatório. No entanto, a natureza volátil e manipulável dos dados digitais impõe desafios significativos à manutenção dessa cadeia.
A decisão do TRE-MG
No caso em questão, o TRE-MG enfrentou a alegação de que a coleta de evidências digitais havia comprometido a cadeia de custódia. Entretanto, ao avaliar o processo, o Tribunal reconheceu que a utilização de tecnologias baseadas em blockchain para a coleta e registro das evidências digitais garantiu a imutabilidade e rastreabilidade dos dados desde a sua origem até a análise final. Essa abordagem assegura que qualquer tentativa de alteração ou manipulação dos dados seja detectada, preservando a integridade das provas.
O papel da blockchain na segurança eleitoral
A decisão do TRE-MG reflete uma tendência crescente de adoção de tecnologias emergentes para aprimorar a segurança e transparência dos processos eleitorais. A blockchain, com suas características de descentralização, transparência e imutabilidade, oferece uma solução robusta para o registro e verificação de evidências digitais. Sua aplicação no contexto eleitoral pode fortalecer a confiança pública no sistema, garantindo que as provas coletadas sejam autênticas e não manipuladas.
Implicações para o futuro
O reconhecimento da blockchain como ferramenta para assegurar a cadeia de custódia em evidências digitais representa um avanço significativo no Direito Eleitoral brasileiro. Essa decisão pode servir de precedente para outras jurisdições, incentivando a adoção de tecnologias inovadoras para a preservação da integridade das provas. Além disso, destaca a importância de os profissionais do Direito estarem atualizados sobre as novas tecnologias e suas implicações legais. Em suma, a decisão do TRE-MG no recurso eleitoral nº 0600234-58.2024.6.13.0312 reforça a necessidade de adaptação do sistema jurídico às inovações tecnológicas, garantindo que a evolução digital não comprometa os princípios fundamentais do Direito, como a autenticidade e integridade das provas.
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