Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
No contexto da investigação criminal, a preservação da integridade das evidências é um dos pilares do processo judicial. Um instrumento essencial nesse processo é o FAV (Ficha de Acompanhamento de Vestígios), documento que registra, de forma detalhada, todas as etapas do manuseio e armazenamento de provas, garantindo a cadeia de custódia desde a coleta até a apresentação em juízo.
O que é o FAV
O FAV é um registro minucioso que acompanha cada vestígio ou evidência coletada em uma investigação. Esse acompanhamento detalhado evita questionamentos futuros sobre a autenticidade e integridade das provas.
Preservação da Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é a sequência de cuidados e registros que garantem que a evidência não seja alterada, contaminada ou perdida. Um FAV bem preenchido atua como garantia documental de que cada manipulação da prova foi realizada de forma segura e transparente. Em termos práticos, isso significa que:
- Evita contaminação: Ao registrar condições de armazenamento e transporte, o FAV assegura que o vestígio permaneça intacto.
- Assegura rastreabilidade: Cada transferência é documentada, permitindo identificar quem teve contato com a prova e quando.
- Fortalece a validade judicial: Um vestígio acompanhado por FAV tem maior credibilidade perante o tribunal, reduzindo o risco de nulidade da prova.
FAV e Evidências Digitais
No contexto da investigação digital, o FAV se torna ainda mais crítico. Dispositivos eletrônicos, mídias digitais e registros em nuvem podem ser facilmente alterados sem rastros. Registrar meticulosamente cada interação com esses vestígios é essencial para preservar a integridade digital, garantindo que qualquer evidência extraída seja admissível em juízo.
O FAV não é apenas um formulário burocrático; é um instrumento estratégico que protege a integridade das evidências, assegura a transparência processual e fortalece a credibilidade da investigação. Para peritos, investigadores e operadores do direito, dominar a utilização correta do FAV é um passo decisivo para garantir que a justiça seja aplicada com base em provas confiáveis e indiscutíveis.
As principais normas e legislações que fundamentam a importância do FAV (Ficha de Acompanhamento de Vestígios) e a preservação da cadeia de custódia no Brasil:
Legislação Brasileira, Normas Tecnicas e Procedimentos
- Lei nº 12.965/20141 – Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. - Lei nº 13.709/20182 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. - ABNT NBR ISO/IEC 17025:20173 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração – Estabelece os requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração, aplicáveis a todas as organizações que realizam ensaios e/ou calibrações.
- STJ – Jurisprudência sobre a cadeia de custódia4
Entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a quebra da cadeia de custódia e suas implicações.
- Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm?utm_source=chatgpt.com ↩︎
- Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm?utm_source=chatgpt.com ↩︎
- Fonte: https://www.exactusmetrologia.com.br/sites/default/files/3-nbr_iso_iec_17025-2017_versao_exclusiva_treinamento.pdf ↩︎
- Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23042023-A-cadeia-de-custodia-no-processo-penal-do-Pacote-Anticrime-a-jurisprudencia-do-STJ.aspx?utm_source=chatgpt.com ↩︎
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