Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense.
A discussão sobre a validade das provas digitais ganhou novos contornos com a recente manifestação de um magistrado da 2ª Vara Cível da comarca de Manaus. Segundo o entendimento exposto, documentos eletrônicos apresentados sem autenticação em blockchain têm sua validade comprometida, sobretudo diante da crescente complexidade dos meios de produção, manipulação e adulteração de dados.
O caso, registrado nos Autos n. 067400-79.2025.8.04.1000, evidencia uma preocupação cada vez mais presente no Judiciário: como assegurar a confiabilidade de informações digitais em um cenário onde a alteração de arquivos pode ocorrer de forma invisível e praticamente indetectável ao usuário comum.
Por que a blockchain importa na prova digital?
A blockchain funciona como um “livro-razão público e imutável”, onde cada registro gera um carimbo de tempo (timestamp) e um hash criptográfico impossível de ser reescrito ou apagado sem deixar rastros.
Essas camadas de proteção suprem lacunas que tradicionalmente fragilizam prints, e-mails, conversas de aplicativos, arquivos digitais ou documentos extraídos de dispositivos eletrônicos. A fala do magistrado reforça um movimento jurisprudencial crescente: o Judiciário exige, cada vez mais, robustez técnica na apresentação de evidências digitais, haja vista:
- A facilidade de manipulação de imagens e conversas;
- A proliferação de ferramentas de edição;
- A existência de deepfakes e spoofings;
- A falta de rastreabilidade de arquivos simples, como PDFs e prints.
Nesse contexto, a blockchain surge como um pilar de confiabilidade, funcionando como um mecanismo pericial prévio, que fortalece a cadeia de custódia desde o nascimento da prova. A decisão reforça a necessidade de adaptação dos operadores do Direito e dos profissionais que lidam com evidências digitais.
O posicionamento da 2ª Vara Cível de Manaus não apenas valida o uso de blockchain, mas exige rigor técnico na apresentação de documentos eletrônicos. É um marco que tende a fortalecer a credibilidade dos processos judiciais e reduzir litígios baseados em evidências frágeis ou contestáveis.
Em um mundo onde cada clique deixa rastros e também abre espaço para manipulações sofisticadas a autenticação blockchain se consolida como um instrumento indispensável para a segurança jurídica e a confiabilidade das provas digitais.
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