A Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome empresarial do Microempreendedor Individual (MEI). Essa alteração faz a adequação necessária para atender a Lei Geral de proteção de Dados (LGPD). Os Microempreendedores Individuais inscritos antes de 12/12/2022 terão o nome empresarial atualizado de forma automática para o novo padrão ao acessarem o … Continue reading Novo Formato para o Nome Empresarial do MEI
https://open.spotify.com/episode/7D4szPjvb4GFr4RpRKIUpQ?si=I6lU9wJLS4SyDcQ89OFrQw Por Júlio César Camilo da Silva é formado é bacharel em Direito com pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. O direito tutela as pretensões das partes. A parte, (autor) propõe a ação requerendo o reconhecimento de sua pretensão realizada. Muito mais do que o simples reconhecimento, o que se pleiteia, em regra, … Continue reading Prescrições Trabalhistas.
https://open.spotify.com/episode/4jQInAuCFcPMOLpAq8wneD?si=zz8X_8jJTUmxGvqEb7AjLA Equiparação Salarial. Por Júlio César Camilo da Silva. Bacharel em Direito com pós graduação em Direito e Processo do Trabalho. Entre os vários institutos e conceitos que fazem a beleza do Direito em suas várias searas, todos, sem exceção, demandam estudos e aprofundamento caso queira saber seus direitos e se defender. No direito do … Continue reading Equiparação Salarial.
