Por Silvana de Oliveira STJ Admite Penhora de Direito Aquisitivo de Imóvel do Minha Casa, Minha Vida Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento importante acerca da penhorabilidade de direitos aquisitivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A Corte decidiu que é possível a penhora … Continue reading STJ Autoriza Penhora de Imóveis do Minha Casa, Minha Vida para Pagamento de Débitos Condominiais
Ministro Toffoli encaminhou a disputa, que se arrasta há anos, ao centro de Conciliação e Mediação da Corte. O ministro do STF, Dias Toffoli, encaminhou ação em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil ao centro de Conciliação e Mediação do Supremo. O órgão, criado em agosto deste ano, tem o objetivo … Continue reading Gradiente e Apple devem resolver uso da marca iPhone via conciliação
Decisão é da juíza de Direito Abiraci Santos Pimentel, do 5º JEC de Vila Velha/ES. A juíza de Direito Abiraci Santos Pimentel, do 5ª JEC de Vila Velha/ES, indeferiu pedido de audiência de conciliação por videoconferência por falta de recursos tecnológicos disponíveis. O pedido da conciliação por videoconferência foi feito com base na nova redação … Continue reading Conciliação por videoconferência é negada por falta de recursos tecnológicos
