Por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Conforme anunciado no site Conjur (25/03/2024): “Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou o repasse de parte das taxas judiciais à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio … Continue reading O Fim do Repasse dos 10% das custas judiciais do TJRJ para a CAARJ e a IAB, em Janeiro de 2025
