Categoria: Direito de Familia

Prisão Civil e WhatsApp: STJ Rejeita a Intimação por WhatsApp na Execução de Alimentos

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Entre a celeridade tecnológica e as garantias fundamentais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ1), ao julgar habeas corpus envolvendo execução de alimentos, firmou entendimento relevante e pedagógico: a intimação do devedor de alimentos realizada exclusivamente por WhatsApp não possui base … Continue reading Prisão Civil e WhatsApp: STJ Rejeita a Intimação por WhatsApp na Execução de Alimentos →

O Caso Cris Pereira e a Falsa Acusação

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense “A prova técnica é o fio que sustenta a credibilidade da Justiça. Quando ela falha, o processo inteiro pode se corromper.” O caso envolvendo o humorista Cris Pereira, conhecido por seu trabalho na “Praça é Nossa”, ganhou grande repercussão nacional após sua condenação … Continue reading O Caso Cris Pereira e a Falsa Acusação →

PixBaby: Reconhecimento de Paternidade via PIX

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental que assegura ao filho o direito ao nome, à herança e ao afeto do pai. Tradicionalmente, esse processo envolve registros cartoriais ou exames de DNA. No entanto, um caso recente trouxe à tona uma abordagem … Continue reading PixBaby: Reconhecimento de Paternidade via PIX →