Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A regularização imobiliária e o licenciamento de construções constituem instrumentos essenciais para a segurança jurídica, o ordenamento urbano e a efetivação do direito de propriedade. Com o avanço das tecnologias da informação, as provas digitais passaram a desempenhar papel relevante na comprovação da … Continue reading Regularização Imobiliária, Licenciamento de Construções e o Uso das Provas Digitais sob a Perspectiva do Marco Temporal
Categoria: Direito Imobiliário
Distrato imobiliário, risco e fluxo de caixa: impactos jurídicos da nova orientação do STJ
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O presente artigo analisa a recente evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante ao distrato imobiliário, destacando seus reflexos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, na limitação da cláusula penal, na exigência de devolução imediata dos valores pagos … Continue reading Distrato imobiliário, risco e fluxo de caixa: impactos jurídicos da nova orientação do STJ
TJPR decide: coproprietário deve pagar IPTU e condomínio mesmo sem usar o imóvel
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reafirmou um importante princípio sobre as obrigações que recaem sobre a propriedade imobiliária: todos os coproprietários devem contribuir para o pagamento do IPTU e das taxas condominiais, independentemente de quem esteja na … Continue reading TJPR decide: coproprietário deve pagar IPTU e condomínio mesmo sem usar o imóvel
