Categoria: Direito Imobiliário

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Incidência IVA Dual (IBS/CBS)

Publicado em by Just Arbitration in Direito Imobiliário, Mercado Imobiliario

Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributaria e Mediador Judicial do TJRJ A Instrução Normativa n.º 2.275/2025 expedida pela Receita Federal, e publicada no D.O.U. de 18/08/2025, dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais; e, o compartilhamento, com as administrações tributárias, de informações por meio do Sistema Nacional … Continue reading O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Incidência IVA Dual (IBS/CBS) →

Desocupação segura: como cláusulas simples blindam seu imóvel e sua negociação

Publicado em by Just Arbitration in Direito Imobiliário, Locação, Locação por temporada, Mediação Imobiliária

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A desocupação de um imóvel pode, sim, ser um processo tranquilo. Em mais de 80% dos casos, ela é resolvida de forma amigável, sem necessidade de ação judicial. Mas existe um detalhe fundamental: precisa estar por escrito1. Nada de “acordo de boca”, mensagens … Continue reading Desocupação segura: como cláusulas simples blindam seu imóvel e sua negociação →

Valor de Referência: Quando o Estado Define o Preço do Seu Imóvel

Publicado em by Just Arbitration in Direito Imobiliário, Mercado Imobiliario

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Valor de Referência Imobiliário na Lei Complementar nº 214/2025: Aspectos Jurídicos e Aplicações Práticas A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas inovações no campo da administração tributária, especialmente quanto à apuração do valor de referência dos … Continue reading Valor de Referência: Quando o Estado Define o Preço do Seu Imóvel →