Decisão da 3ª turma do STJ afastou prazo excepcional de 10 anos a partir da concessão, mesmo diante da demora do INPI na análise do pedido. Em caso de patentes requeridas pelo sistema mailbox, a lei de propriedade intelectualestabeleceu regra expressa assegurando proteção a partir da data da respectiva concessão, limitada ao prazo remanescente de 20 … Continue reading Prazo de patente mailbox é de até 20 anos contados do dia em que pedido foi depositado
Carolina de Aguiar Teixeira Mendes Sabe-se que marca é um símbolo constituído tipicamente por um nome, marca identificatória, imagens ou conceitos, a identificar um produto, serviço ou empresa. Uma de suas funções é comunicar o diferencial qualitativo daquilo que representa, “marcando” na mente do consumidor uma mensagem. Também é considerada um ativo intangível pelo fato … Continue reading Proteção digital da marca: Cybersquatting e Typosquatting
