Decisão inédita é da 4ª turma. Veja os parâmetros. A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, … Continue reading STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento
Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de devedor, dos aluguéis vencidos no curso do processo, com base no valor da locação que foi fixado em ação revisional. Obrigação certa, líquida e exigível A relatora, … Continue reading Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Decisão é do TJ/SP. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa imposta em 1ª instância por suposto abandono processual. A impetrante faltou a uma audiência sem justificativa prévia por causa da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018 – mas justificativa apresentada no dia seguinte não foi aceita pela juíza a quo, … Continue reading Multa de abandono processual por falta injustificada em audiência é afastada
