Decisão é do TJ/SP. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou multa imposta em 1ª instância por suposto abandono processual. A impetrante faltou a uma audiência sem justificativa prévia por causa da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018 – mas justificativa apresentada no dia seguinte não foi aceita pela juíza a quo, … Continue reading Multa de abandono processual por falta injustificada em audiência é afastada
Categoria: Direito Privado
O inverno terminou: a Justiça brasileira já está preparada para a inteligência artificial
Tiago Melo Os alicerces da Inteligência Artificial no Direito se revelam sólidos e firmes neste final de inverno. Eles fundamentam a confiança e ansiedade das instituições da Justiça em adentrar uma longa e florida primavera, repleta de soluções que desabrochem e façam a diferença na vida das pessoas. É primavera! Após um longo inverno de … Continue reading O inverno terminou: a Justiça brasileira já está preparada para a inteligência artificial
Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato
A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de o compromissário comprador ser imitido na posse do imóvel, mesmo não sendo ele ainda proprietário. A decisão foi proferida em caso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A controvérsia girou em torno da viabilidade jurídica do ajuizamento de … Continue reading Comprador pode ajuizar ação de imissão de posse mesmo sem registro do contrato