Por Silvana de Oliveira A LEI Nº 14.711, sancionada em 30 de outubro de 2023, representa um marco significativo na legislação brasileira, trazendo mudanças importantes para o sistema de crédito e garantias reais no país1. Esta lei visa o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, e a execução extrajudicial … Continue reading Modernização do Crédito e Garantias: Uma Análise da LEI Nº 14.711
A lei 14.711/23 e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveisPor Elias Marques de Medeiros Neto Na redação original do Projeto de Lei que foi encaminhada para a sanção presidencial, na tendência da desjudicialização, havia previsão da possibilidade da execução extrajudicial de bens móveis regidos pela alienação fiduciária em garantia; de modo que a … Continue reading Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o … Continue reading A nova Lei 14.711, da execução extrajudicial, realizada fora do Poder Judiciário.
