Por Silvana de Oliveira. Essa situação é mais comum do que parece, quando um imóvel é a única herança e os herdeiros não chegam a um consenso sobre como dividir, surgem conflitos e desafios legais. A Natureza da Propriedade em Comum Quando um imóvel é herdado por mais de uma pessoa, ele se torna propriedade comum … Continue reading Herança de Imóvel Único: O Que Fazer Quando Você Não Quer Dividir Nem Abrir Mão da Sua Parte?
"O papel e a caneta esferográfica perdem diariamente o seu valor", disse a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso. A 2ª seção do STJ admitiu ser válido testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o … Continue reading STJ admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular
“É garantido o direito de herança” O direito de herança é garantido aos cidadãos brasileiros por meio do inciso XXX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em conjunto com o Código Civil brasileiro, a partir do artigo 1.784. Esse direito garante que os bens na posse de alguém que venha a falecer sejam transmitidos a seus respectivos herdeiros legítimos ou testamentários. … Continue reading Inciso XXX – Direito de Herança
