Artigo publicado na 1ª edição do Jornal Estado de Direito, no ano de 2005. Leia a edição na íntegra, clique aqui. Oficializando as operações internacionais Os exportadores e importadores gaúchos vêm, cada vez mais, por uma questão de proteção e segurança, contratualizando as suas relações comerciais, isto é, eles estão se conscientizando da necessidade de oficializar, … Continue reading Arbitragem no comércio Internacional
Biden assinou medida que revoga as restrições de vistos de imigrantes impostas por Trump. Em cumprimento a uma de suas promessas de campanha, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou medida que revoga as restrições de vistos de imigrantes. Na prática, os processos de obtenção de Green Card que estavam parados por conta das … Continue reading Mudança em vistos de imigrantes dão fôlego aos EUA, diz advogado
“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei” PRINCÍPIO DA NÃO-EXTRADIÇÃO DE NACIONAIS O inciso LI do Artigo 5º da Constituição Federal garante que brasileiros natos não sofram extradição e que os brasileiros … Continue reading Inciso LI – Princípio da NÃO-EXTRADIÇÃO de Nacionais
