Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reafirmou um importante princípio sobre as obrigações que recaem sobre a propriedade imobiliária: todos os coproprietários devem contribuir para o pagamento do IPTU e das taxas condominiais, independentemente de quem esteja na … Continue reading TJPR decide: coproprietário deve pagar IPTU e condomínio mesmo sem usar o imóvel
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A desocupação de um imóvel pode, sim, ser um processo tranquilo. Em mais de 80% dos casos, ela é resolvida de forma amigável, sem necessidade de ação judicial. Mas existe um detalhe fundamental: precisa estar por escrito1. Nada de “acordo de boca”, mensagens … Continue reading Desocupação segura: como cláusulas simples blindam seu imóvel e sua negociação
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 trouxe um importante alerta sobre os limites da atuação administrativa no âmbito extrajudicial: órgãos públicos, incluindo corregedorias de tribunais, não podem criar exigências que não estejam expressamente previstas em lei. O Caso: Exigência Inovadora … Continue reading Escritura de Imóvel: CNJ Dá Um Basta na Burocracia Sem Base Legal
