Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O presente artigo analisa a recente evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante ao distrato imobiliário, destacando seus reflexos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, na limitação da cláusula penal, na exigência de devolução imediata dos valores pagos … Continue reading Distrato imobiliário, risco e fluxo de caixa: impactos jurídicos da nova orientação do STJ
