Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reafirmou um importante princípio sobre as obrigações que recaem sobre a propriedade imobiliária: todos os coproprietários devem contribuir para o pagamento do IPTU e das taxas condominiais, independentemente de quem esteja na … Continue reading TJPR decide: coproprietário deve pagar IPTU e condomínio mesmo sem usar o imóvel
Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributaria e Mediador Judicial do TJRJ A Instrução Normativa n.º 2.275/2025 expedida pela Receita Federal, e publicada no D.O.U. de 18/08/2025, dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais; e, o compartilhamento, com as administrações tributárias, de informações por meio do Sistema Nacional … Continue reading O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Incidência IVA Dual (IBS/CBS)
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Como a Nova Regulamentação Aplica Blockchain ao Mercado Imobiliário Brasileiro Em 14 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) publicou a Resolução nº 1.5511, criando o Sistema de Transações Imobiliárias Digitais (STID). A medida inaugura um marco regulatório … Continue reading Compra e Venda de Imóveis em Blockchain: O Futuro das Transações Imobiliárias
