Por Silvana de Oliveira. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensa a presença de advogados na primeira audiência para pedidos de pensão alimentícia, representa uma mudança significativa no sistema jurídico brasileiro. Sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte entendeu que, em casos de pedidos iniciais de pensão alimentícia, a exigência de … Continue reading STF Rompe Tradição e Dispensa Advogado na Primeira Audiência de Pensão Alimentícia: Acesso à Justiça ou Risco Jurídico?
