Em votação na última terça-feira (19/05), o Senado rejeitou as alterações na PL 1179 aprovadas na Câmara na semana anterior. Os trechos em questão diziam respeito à comissões cobradas de motoristas pelos aplicativos de transporte (Uber, 99, etc.). Já o texto da lei que lida diretamente com os condomínios permaneceu intacta. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Convidamos o advogado … Continue reading Mudanças na legislação dos condomínios aguardam sanção do Presidente
Categoria: PL (Projeto Lei)
PL Direito Privado
Senado aprova texto e segue para sanção de Bolsonaro Senado aprova PL sobre Direito Privado na pandemia e texto vai à sanção Relatora havia rejeitado substitutivo da Câmara, mas senadores preservaram artigo que pode afetar vigência da LGPD O Senado aprovou na terça-feira (19/5) o PL 1179/2020, que trata das relações jurídicas de Direito Privado … Continue reading PL Direito Privado
PL do Direito Privado
Aprovadas novas regras de direito civil e de locação de imóveis Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia … Continue reading PL do Direito Privado