Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO1) número 5849003-78.2024.8.09.0051 reforçou os direitos de quem vive em união estável ao reconhecer que o companheiro da proprietária de um imóvel tem legitimidade para votar em assembleias … Continue reading União estável garante voto em assembleia e gera indenização de R$ 5 mil, decide TJ-GO
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A gestão condominial exige mais do que boa intenção: demanda legalidade, transparência e respeito à vontade coletiva. Em Araçatuba, no interior de São Paulo, um episódio envolvendo a aprovação de um projeto de energia solar trouxe à tona os riscos jurídicos decorrentes de … Continue reading Falsificação de assinaturas: inquérito apura possível fraude em assembleia condominial de R$ 209 mil
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A representação por procurador nas assembleias condominiais constitui instrumento legítimo de participação e expressão da vontade do condômino que, por motivo justificado ou conveniência, não possa comparecer pessoalmente às deliberações. Longe de fragilizar a dinâmica democrática do condomínio, essa forma de representação contribui … Continue reading A Representação por Procuração nas Assembleias Condominiais: Alcance, Limites e Consequências Jurídicas
