Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa Uma parte do patrimônio da maioria das pessoas encontra-se nos espaços virtuais, onde é possível guardar músicas, fotos, livros, sendo denominados na sucessão de herança digital, constituindo tais elementos verdadeiras expressões da personalidade. Com o advento da internet, dispositivos móveis de acesso a rede mundial … Continue reading Herança digital à luz do PL 5.820/19
PL permite realização de codicilo em vídeo. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.820/19, que trata da herança digital e inclui a possibilidade de realização de codicilo em vídeo no Código Civil. A proposta aguarda parecer do relator na CCJ da Casa. Para incluir as disposições, a proposta modifica o artigo 1.881 do Código, o … Continue reading Proposta inclui herança digital no Código Civil
Neste artigo, o advogado André Luiz Junqueira tece suas considerações sobre o polêmico Projeto de Lei 6291/19 Por André Luiz Junqueira Há poucos dias, a Câmara dos Deputados divulgou em seu portal a “lembrança” de que existe o Projeto de Lei nº 6291 de 2019 que tem apenas um comando: proibir o uso de procurações em … Continue reading Proibição de voto por procuração em eleição de síndico
