As obras em condomínios de apartamentos ou casas podem ser uma fonte de conflito entre moradores, síndicos e administradores, especialmente quando não há uma clareza sobre as normas e leis que regem esse tipo de atividade. Por isso, é importante que todos os envolvidos estejam cientes dos seus direitos e deveres para evitar problemas futuros. … Continue reading Obras em Condomínios
No Brasil, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) estabelece as regras que devem ser seguidas no procedimento arbitral. De acordo com a lei, as partes podem escolher árbitros para resolver disputas relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, aqueles que podem ser objeto de transação. A arbitragem é um meio alternativo de solução de … Continue reading Usucapião, Inventário, Partilha e a Dissolução de condominio por meio da Arbitragem
Adjudicação compulsória é uma medida tomada pelo árbitro ou câmara arbitral para obrigar uma das partes a cumprir uma obrigação prevista em contrato ou em cláusula compromissória. Em outras palavras, quando uma das partes não cumpre com alguma obrigação estabelecida no contrato ou na cláusula compromissória, a outra parte pode solicitar ao árbitro ou câmara … Continue reading Adjudicação compulsória na Arbitragem
