Por Silvana de Oliveira “In Dubio Pro Reo”: STF Reafirma a Necessidade de Provas Mínimas para o Prosseguimento do Júri Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização de um júri popular fundamentado unicamente em declarações de terceiros que afirmaram "ouvi dizer" sobre a suposta participação do réu em um crime. A decisão reacende um … Continue reading Sem Prova, Sem Júri: STF Travou o Júri – Boato Não É Prova
Por Silvana de Oliveira A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a lei obrigando as empresas a exibirem a velocidade da internet nas faturas reflete a importância do direito à informação no contexto das relações de consumo no Brasil. Esse direito, consagrado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que os consumidores tenham … Continue reading Empresas de Internet Agora Devem Exibir Velocidade Contratada nas Faturas
