Etiqueta: Blockchain

Interceptações Telefônicas e o Prazo LEGAL E a Decisão da Sexta Turma do STJ

Publicado em by Just Arbitration in Analise de Provas Digital, NPD (Núcleo de Provas Digitais), Produção de provas, Provas Digitais

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, conceder parcialmente um habeas corpus no âmbito da Operação Errores1, declarando nulas as interceptações telefônicas que excederam o prazo legal estabelecido pela Lei nº 9.296/19962. A decisão reforça o entendimento … Continue reading Interceptações Telefônicas e o Prazo LEGAL E a Decisão da Sexta Turma do STJ →

Cadeia de Custódia: Garantia de Integridade e Confiabilidade da Prova

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Cadeia de Custódia: Garantia de Integridade e Confiabilidade da Prova TODO CONTATO DEIXA UM RASTRO - Every contact leaves a trace - Princípio de Locard A cadeia de custódia é um dos pilares fundamentais para assegurar que uma prova, seja física, biológica ou … Continue reading Cadeia de Custódia: Garantia de Integridade e Confiabilidade da Prova →

Sem Prova, Sem Multa: Justiça Anula Autuações e Garante Indenização a Motociclista

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Mesmo detalhada, multa de trânsito sem prova é nula A Justiça reafirmou, mais uma vez, que a legalidade de uma autuação de trânsito não se sustenta apenas em descrições detalhadas — é imprescindível a existência de provas concretas para validar a penalidade. O … Continue reading Sem Prova, Sem Multa: Justiça Anula Autuações e Garante Indenização a Motociclista →