Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Entre a celeridade tecnológica e as garantias fundamentais A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ1), ao julgar habeas corpus envolvendo execução de alimentos, firmou entendimento relevante e pedagógico: a intimação do devedor de alimentos realizada exclusivamente por WhatsApp não possui base … Continue reading Prisão Civil e WhatsApp: STJ Rejeita a Intimação por WhatsApp na Execução de Alimentos
