Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A citação é o ato processual que assegura ao demandado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo, portanto, elemento essencial para a validade do processo. O seu aperfeiçoamento está diretamente ligado à efetiva ciência do réu acerca da existência da demanda. … Continue reading Validade da Citação Recebida pelo Porteiro do Condomínio
