Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial Como ficará a incidência sobre rendimentos e distribuição de lucros, no regime do Simples? Isto porque, conforme dispõe o novo art. 6-A da Lei nº 9.250/1995, trazido, recentemente, pela Lei nº 15.270/2025, haverá incidência de Imposto de Renda (10%), para rendimentos acima de R$50 mil: “Art. 6º-A. A … Continue reading O Imposto de Renda e o Simples em 2026
Por Dr. Luís Meato - Advogado Tributarista A reforma tributária, que tramita no Senado Federal, ganhou novos contornos em torno do possível percentual da alíquota padrão do IVA Dual, conforme reportagem do G1 Economia (23/08/2024): “Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com reforma tributária.Alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de … Continue reading Reforma Tributaria em Agosto 2024
Por Silvana de Oliveira Jogos de Azar, Apostas e o “Imposto do Pecado” O cenário dos jogos de azar e apostas tem sido objeto de discussão em muitos países, e o Brasil não é exceção. Recentemente, o país introduziu o chamado “imposto do pecado”, que visa tributar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou à … Continue reading Imposto do Pecado
