Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Atualmente, o Mediador Judicial, apesar de prestar concurso público, não possui nenhum vínculo com o Tribunal de Justiça. Tal posicionamento traz uma insegurança jurídica latente àqueles que, buscam auxiliar as partes, de maneira imparcial, a solucionarem de forma pacífica, diversas contendas pré-processuais e judiciais, desafogando o Judiciário para … Continue reading O Mediador Judicial com função de estado
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Mudanças nas regras de remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Projeto muda regra sobre remuneração de mediadores e conciliadores não concursados. O Projeto de Lei 223/23 assegura a remuneração dos mediadores e conciliadores nos casos em que o número de audiências realizadas por eles exceder o percentual fixado pelo tribunal, ainda que o trabalho ocorra em audiências realizadas nos processos nos quais seja deferida a … Continue reading Mudanças nas regras de remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
