Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Ocorreram nos dias 14 e 27 de maio de 2026, duas audiências públicas, presididas pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cuerva, nos quais foram veiculadas inúmeras considerações a respeito do Tema n. 1396 da Corte Especial do STJ, que diz: “Definir a prescindibilidade ou não … Continue reading Do “Juízo Garantidor” (Pré-processual)
Por Luís Alberto Mendonça Meato Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ As empresas enquadradas no Simples Nacional, que comercializam produtos ou prestam serviços para o consumidor final - pessoa física (B2C – Business to Consumer), na forma do art. 49, parágrafo 9.o, inciso I, da LC nº 214/2025, não transferem por completo seus créditos, ocorrendo diversos aspectos: 1) não cumulatividade plena; 2) baixa oferta de créditos; 3) possível aumento de carga tributária … Continue reading O Simples Nacional e o IVA Dual
Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Atualmente, o Mediador Judicial, apesar de prestar concurso público, não possui nenhum vínculo com o Tribunal de Justiça. Tal posicionamento traz uma insegurança jurídica latente àqueles que, buscam auxiliar as partes, de maneira imparcial, a solucionarem de forma pacífica, diversas contendas pré-processuais e judiciais, desafogando o Judiciário para … Continue reading O Mediador Judicial com função de estado
