Etiqueta: Mercado Imobiliario

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Incidência IVA Dual (IBS/CBS)

Publicado em by Just Arbitration in Direito Imobiliário, Mercado Imobiliario

Por Luís Alberto Mendonça Meato - Advogado Tributaria e Mediador Judicial do TJRJ A Instrução Normativa n.º 2.275/2025 expedida pela Receita Federal, e publicada no D.O.U. de 18/08/2025, dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador único de bens imóveis urbanos e rurais; e, o compartilhamento, com as administrações tributárias, de informações por meio do Sistema Nacional … Continue reading O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a Incidência IVA Dual (IBS/CBS) →

Compra e Venda de Imóveis em Blockchain: O Futuro das Transações Imobiliárias

Publicado em by Just Arbitration in Blockchain, Mercado Imobiliario

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Como a Nova Regulamentação Aplica Blockchain ao Mercado Imobiliário Brasileiro Em 14 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) publicou a Resolução nº 1.5511, criando o Sistema de Transações Imobiliárias Digitais (STID). A medida inaugura um marco regulatório … Continue reading Compra e Venda de Imóveis em Blockchain: O Futuro das Transações Imobiliárias →

Valor de Referência: Quando o Estado Define o Preço do Seu Imóvel

Publicado em by Just Arbitration in Direito Imobiliário, Mercado Imobiliario

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O Valor de Referência Imobiliário na Lei Complementar nº 214/2025: Aspectos Jurídicos e Aplicações Práticas A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, trouxe significativas inovações no campo da administração tributária, especialmente quanto à apuração do valor de referência dos … Continue reading Valor de Referência: Quando o Estado Define o Preço do Seu Imóvel →