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Quando o Documento Fala Mais Alto que a Intenção: TJSC Condena Gestora por Falsificação em Escola Pública

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) proferiu recente decisão que reacende um alerta importante para gestores públicos, especialmente no ambiente educacional: a falsificação de documento público se consuma com a simples criação do documento falso, independentemente de … Continue reading Quando o Documento Fala Mais Alto que a Intenção: TJSC Condena Gestora por Falsificação em Escola Pública →

Falsificação de Assinatura e Outorga Uxória: Limites da Nulidade dos Atos segundo o STJ

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O presente artigo analisa o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2.192.9351, segundo o qual a ausência de outorga uxória, ainda que decorrente de falsificação da assinatura do cônjuge, não altera a natureza jurídica … Continue reading Falsificação de Assinatura e Outorga Uxória: Limites da Nulidade dos Atos segundo o STJ →

Assinatura Eletrônica Simples: Quando Não Basta para Validar Contratos

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O avanço da tecnologia tem transformado a forma como contratos e documentos jurídicos são celebrados. Cada vez mais comuns, as assinaturas eletrônicas simplificam processos e permitem maior agilidade. No entanto, nem toda assinatura eletrônica possui valor jurídico pleno se não for acompanhada de … Continue reading Assinatura Eletrônica Simples: Quando Não Basta para Validar Contratos →