A Responsabilidade das Plataformas de Streaming na Correta Atribuição de Autoria de Obras Musicais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente proferiu uma decisão relevante para o mercado de streaming musical, reconhecendo a responsabilidade das plataformas pela correta atribuição de autoria de obras musicais. A decisão reforça a importância dos metadados na comprovação da autoria e no respeito aos direitos dos criadores.
O Caso e a Decisão do TJSP
No processo de número 1060264-20.2024.8.26.0100, o TJSP analisou a responsabilidade das plataformas de streaming na divulgação correta dos créditos de obras musicais. Com a crescente digitalização da música, tornou-se comum que artistas enfrentem dificuldades para garantir o reconhecimento de suas criações, devido a falhas nos registros das plataformas. A decisão destaca que essas empresas devem adotar mecanismos eficazes para garantir a atribuição precisa da autoria, evitando fraudes e prejuízos financeiros aos artistas.
A Importância dos Metadados na Indústria Musical
Os metadados são informações que acompanham uma obra musical e incluem dados como nome do artista, compositor, produtor, editora e detentor dos direitos autorais. São essenciais para garantir a remuneração adequada dos profissionais envolvidos na produção musical.
Quando os metadados são imprecisos ou inexistentes, diversos problemas podem surgir:
- Erro na Distribuição de Direitos Autorais: Artistas podem deixar de receber seus devidos royalties.
- Dificuldade na Identificação da Obra: Músicas podem ser erroneamente atribuídas a outros artistas.
- Fraudes e Plágio: Obras podem ser registradas em nome de terceiros sem autorização.
Responsabilidade das Plataformas e Medidas Necessárias
Diante dessa realidade, a decisão do TJSP impõe um maior grau de responsabilidade às plataformas de streaming. Entre as medidas que essas empresas podem adotar para garantir a correta atribuição de autoria, destacam-se:
- Implementação de Sistemas Automatizados de Verificação de Metadados
- Utilização de tecnologias como blockchain para registro imutável da autoria.
- Sistemas de inteligência artificial para cruzamento de dados e detecção de inconsistências.
- Aprimoramento de Políticas de Registro
- Exigência de informações detalhadas antes da publicação de uma obra.
- Processos mais rigorosos para verificação de autoria.
- Mecanismos de Contestação
- Criação de canais acessíveis para que artistas possam corrigir informações incorretas.
- Transparência nos processos de distribuição de royalties.
A decisão do TJSP representa um avanço na proteção dos direitos autorais no ambiente digital. As plataformas de streaming desempenham um papel fundamental na distribuição de músicas e, portanto, devem garantir que os criadores sejam devidamente reconhecidos e remunerados. A correta atribuição da autoria, respaldada por metadados confiáveis, é essencial para a sustentabilidade da indústria musical e para a valorização do trabalho dos artistas.
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