Categoria: Lei de Proteção de Dados

ANPD com Poder de Polícia: A Lei nº 15.352/2026 e o Fim do Compliance de Fachada na Proteção de Dados no Brasil

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Por Silvana de Oliveira – Mediadora e Arbitro, Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A recente promulgação da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, representa uma das mais significativas inflexões estruturais desde a entrada em vigor da Agência Nacional de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro. Muito além de uma … Continue reading ANPD com Poder de Polícia: A Lei nº 15.352/2026 e o Fim do Compliance de Fachada na Proteção de Dados no Brasil →

Golpe do Exame Médico: Como quase enganaram a mãe de um paciente e o que você precisa saber

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Na última semana, um caso chamou atenção pela forma engenhosa com que golpistas tentaram enganar uma senhora recém-operada. O episódio serve como alerta para todos nós sobre como criminosos exploram momentos de vulnerabilidade para aplicar fraudes. Tudo começou após a alta hospitalar da … Continue reading Golpe do Exame Médico: Como quase enganaram a mãe de um paciente e o que você precisa saber →

Perseguição no Trabalho: Ex-Funcionário é Condenado por Stalking e Caso Alerta para os Riscos do Assédio

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Por Silvana de Oliveira Nos últimos anos, o crime de stalking tem ganhado destaque no Brasil, especialmente após a tipificação da conduta no Código Penal. Recentemente, um caso envolvendo um ex-funcionário condenado por perseguir seu ex-patrão reacendeu o debate sobre o assédio persistente e suas implicações legais. O que é stalking? O crime de stalking, também … Continue reading Perseguição no Trabalho: Ex-Funcionário é Condenado por Stalking e Caso Alerta para os Riscos do Assédio →