Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense
No dia 26 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM | LIGABOM1) divulgou a “Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos” (SAVE)2, destinada a orientar os Corpos de Bombeiros estaduais e servir como referência técnica para síndicos, mercado imobiliário, construtoras e usuários de veículos elétricos.
Principais exigências da nova diretriz
- Apenas carregadores nos modos 3 e 4 (wallbox3 e ultrarrápidos) serão permitidos em garagens internas4; o uso de tomadas comuns (modo 2) está proibido.
- Ponto de recarga deve ter disjuntor identificado, desligamento manual acessível em até 5 metros da vaga e sinalização visível; toda instalação deve estar conforme normas ABNT: NBR 5410, 17019 e IEC 61851-15.
- Edifícios novos: obrigatoriedade de sprinklers, sistema de detecção de incêndio, exaustão de fumaça e resistência ao fogo por no mínimo 120 minutos6.
- Edificações existentes: exigência de adaptação com detecção automática de incêndio, gestão de risco, conexão com hidrantes e, se já houver sprinklers ordinários, podem ser mantidos.
- Garagens externas têm regras mais flexíveis: é necessário proteção contra intempéries e avaliação técnica de risco, mas não exigem sprinklers obrigatórios.
- A diretriz entra em vigor 180 dias após sua publicação — ou seja, no final de fevereiro de 2026 .
Defesa da Segurança vs. Barreiras à Eletromobilidade
Ponto de vista do LIGABOM: A diretriz busca uma padronização para reduzir riscos em ambientes com veículos elétricos e híbridos, especialmente considerando os incêndios ligados às baterias de íon-lítio.
Críticas das associações do setor (ABVE, ABRAVEI, etc.)
Apesar de reconhecerem avanços no alinhamento técnico, recebem duras críticas:
- Discriminatória: a norma exige sprinklers e detecção de incêndio em garagens somente onde houver recarga elétrica, deixando de fora garagens com veículos a combustão, que apresentam risco comprovadamente maior.
- Equívoco técnico significativo: confunde “modos de recarga” (IEC 61851-1) com “tipos de conector”, aceitando em um trecho “SAVE tipos 1 e 2” para garagens externas — e o Modo 1 já é proibido internacionalmente .
- Sem paralelo internacional: não há práticas globais que exijam sprinklers apenas quando há pontos de recarga — segurança deveria ser tecnológica e universal.
- Prazos extenuantes e impraticáveis: 180 dias para adaptações elétricas e prazos estaduais indefinidos são considerados inviáveis para condomínios, shoppings e aeroportos.
- Desrespeito ao processo de consenso: o documento final ignorou acordos alcançados após mais de um ano de diálogo com entidades técnicas e governamentais.
- Risco de judicialização: avaliam inevitável ações judiciais e legislativas para garantir o “direito à recarga” em condomínios e edificações.
A diretriz estabelece importantes requisitos de segurança no uso de recarga elétrica em edificações, com foco em medidas estruturais e elétricas. No entanto, a forma como associa recarga a exigências onerosas para edificações existentes pode travar a mobilidade elétrica, onerando condomínios, atrasando projetos e criando desigualdades frente aos veículos convencionais.
O que pode ser feito — ideias para promover equilíbrio
| Estratégia | Como aplicar no dia a dia |
|---|---|
| Negociação informada | Estimular entidades como sua ou síndicos a dialogar com Bombeiros e órgãos, pedindo ajustes. |
| Análise de risco segmentada | Avaliar individualmente as vagas com recarga — não exigir adaptação total do condomínio. |
| Educação e boas práticas | Promover treinamentos de segurança para moradores, síndicos e funcionários prediais. |
| Uso de alternativas claras | Destacar medidas como ventilação, sinalização, manutenção preventiva, ao invés de sprinklers obrigatórios. |
| Acompanhamento legislativo | Ficar de olho em regulamentações estaduais ou municipais que possam agravar exigências — e atuar por ajustes. |
A nova diretriz da LIGABOM representa um avanço importante em termos de padronização e segurança, mas trazendo também desafios reais. Como mediadora e especialista no campo jurídico e técnico, você pode liderar o desenvolvimento de soluções equilibradas: que garantam a vida e a segurança sem travar a modernização dos edifícios e da eletromobilidade.
Se quiser, posso te ajudar a preparar um plano de ação para comunicação com síndicos, um checklist técnico sob perspectiva neutra de risco, ou até modelos de consultas administrativas aos Bombeiros estaduais. É só me dizer em que posso colaborar mais!
- LIGABOM publica diretriz sobre segurança em garagens e recarga de veículos elétricos https://cbic.org.br/ligabom-publica-diretriz-sobre-seguranca-em-garagens-e-recarga-de-veiculos-eletricos/?utm_source ↩︎
- Bombeiros divulgam regras para estações de recarga em prédios https://canalve.com.br/bombeiros-regras-estacoes-recarga-predios/?utm_source ↩︎
- Bombeiros anunciam regras para recarga elétrica em garagens e edifícios https://insideevs.uol.com.br/news/770173/bombeiros-norma-recarga-eletrica-condominios-garagens/?utm_source ↩︎
- carros elétricos em condomínios https://www.direcionalcondominios.com.br/nova-diretriz-dos-bombeiros-orienta-recarga-de-carros-eletricos-em-condominios/?utm_source ↩︎
- Conselho Nacional de Bombeiros https://diariodotransporte.com.br/2025/08/28/conselho-nacional-de-bombeiros-lanca-diretrizes-sobre-garagens-com-veiculos-eletricos-e-abve-acha-que-vao-ser-gerados-custos-desproporcionais/?utm_source ↩︎
- Nova diretriz define regras para recarga de veículos elétricos no Brasil https://www.otempo.com.br/autotempo/2025/8/26/nova-diretriz-define-regras-para-recarga-de-veiculos-eletricos-no-brasil?utm_source ↩︎
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