Quando um condomínio enfrenta uma crise severa, seja por má gestão, fraudes, inadimplência elevada, abandono administrativo ou conflitos internos, o Poder Judiciário pode intervir e afastar o síndico. Nesse cenário, um síndico profissional ou síndico judicial pode ser nomeado para assumir a administração e restaurar a ordem na gestão condominial.
O Papel do Síndico Profissional ou Judicial
🔸 Assumir a administração com total transparência e imparcialidade.
🔸 Reorganizar as finanças e garantir a prestação de contas.
🔸 Restabelecer a ordem e o cumprimento das regras internas.
🔸 Buscar soluções estratégicas para recuperar a estabilidade do condomínio.
Essa medida tem sido cada vez mais aplicada para evitar que a crise condominial se agrave e comprometa o bem-estar dos moradores. Como vemos o caso emblemático de gestão conturbada em um condomínio, que resultou na intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e na nomeação de um síndico profissional. Esse episódio reflete a crescente necessidade de profissionalização na administração condominial e o papel do Judiciário na garantia da transparência e boa governança.
Contexto e Decisão Judicial
O caso teve início com o afastamento de Geovanni Dutra Gomes, síndico eleito em 2018, após diversas denúncias de gestão irregular. A decisão judicial de afastamento ocorreu em dezembro de 2024, contudo, só foi efetivada em fevereiro de 2025, após uma sequência de medidas judiciais e resistência à sua implementação. O subsíndico Leonardo Augusto Teodoro assumiu temporariamente, mas também foi destituído pela justiça, que nomeou o síndico profissional Adriano dos Santos para assumir a gestão.
A demora na execução da decisão judicial e a necessidade de intervenção da polícia evidenciam a resistência dos gestores afastados em cumprir a ordem judicial, criando um ambiente de instabilidade e conflitos internos.
Irregularidades e Impactos Financeiros
As denúncias contra Geovanni giram em torno de gastos excessivos e possível favorecimento de empresas ligadas a ele. Os moradores apontaram que:
- Os valores pagos por consertos de bombas d’água e compra de caminhões-pipa eram elevados e poderiam ser evitados com aquisição de novos equipamentos a custos menores.
- A empresa responsável pelos consertos tinha vinculação com o síndico afastado.
- Transferências de recursos do fundo do condomínio para contas pessoais foram identificadas.
- Empresas prestadoras de serviço tinham endereços e contatos ligados diretamente ao síndico afastado.
A situação levanta sérios questionamentos sobre transparência e responsabilidade na gestão condominial. Além disso, a continuidade das irregularidades mesmo após a primeira decisão judicial demonstra fragilidades nos mecanismos de execução das determinações judiciais no contexto condominial.
Importância da Nomeação de um Síndico Profissional
A decisão do TJMT de nomear um síndico profissional reflete uma tendência crescente na administração condominial. Os síndicos profissionais possuem formação específica, experiência em gestão de recursos e isenção em relação a interesses internos, o que contribui para uma gestão mais eficiente e transparente.
Essa intervenção também reforça a necessidade de mecanismos preventivos, como auditorias frequentes, maior participação dos condôminos nas decisões e um acompanhamento mais rigoroso dos contratos e gastos condominiais.
O caso do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães é um exemplo prático dos desafios enfrentados na administração condominial, especialmente quando há suspeitas de irregularidades e gestão danosa. A intervenção judicial e a nomeação de um síndico profissional representam um esforço para restaurar a governança e garantir maior transparência.
Este caso também destaca a importância da fiscalização ativa dos condôminos, da atuação eficiente da justiça e da necessidade de um modelo de gestão profissionalizada para evitar situações semelhantes no futuro. A profissionalização da administração condominial pode ser um caminho para mitigar conflitos e garantir a correta aplicação dos recursos condominiais.
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ao afastar o síndico do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães e nomear um síndico profissional reflete a crescente necessidade de intervenções judiciais em situações de irregularidades administrativas e gestão temerária em condomínios. O caso em questão apresenta elementos que justificam a intervenção judicial, como suspeitas de favorecimento pessoal, desvio de recursos e desobediência a decisões anteriores.
A Atuação do Síndico Profissional
O afastamento do síndico Geovanni Dutra Gomes e, posteriormente, do subsíndico Leonardo Augusto Teodoro, evidencia a dificuldade na transição administrativa e no cumprimento das determinações judiciais. A nomeação de um síndico profissional, como alternativa, se alinha às diretrizes da gestão do condomínio em crise, onde um gestor imparcial e capacitado é designado para garantir a transparência e a regularização da administração condominial.
O síndico Profissional tem como função principal administrar o condomínio de forma neutra e eficiente, garantindo o cumprimento das normas internas, a transparência nas finanças e a execução de melhorias necessárias. No caso do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães, essa necessidade se tornou evidente diante das irregularidades apontadas, como transferências indevidas de valores para contas pessoais, indícios de conflito de interesses e gastos excessivos sem justificativa plausível.
Irregularidades e Justificativa para a Intervenção
Os relatos dos moradores indicam a existência de um esquema de favorecimento envolvendo empresas prestadoras de serviço e o então síndico, que teria utilizado seus contatos e endereços eletrônicos para intermediar transações financeiras em benefício próprio. Esses indícios, aliados à resistência do ex-síndico em cumprir a decisão judicial, reforçam a importância da nomeação de um síndico judicial para restabelecer a ordem administrativa.
Outro ponto relevante é a demora na execução das decisões judiciais. Mesmo com a determinação de afastamento do síndico em dezembro de 2024, a troca efetiva de gestão só ocorreu após novas medidas judiciais em fevereiro de 2025. Esse atraso contribuiu para a confusão e para a necessidade de ação policial durante a transição.
A decisão do TJMT ressalta a importância da gestão profissionalizada de condomínios em situações de crise e irregularidades. A nomeação de um síndico judicial visa garantir a retomada da governança, o saneamento das finanças e a gestão eficiente dos recursos condominiais. Esse caso serve como um alerta para a necessidade de maior fiscalização da administração condominial e para a importância do papel do síndico judicial na prevenção e correção de abusos administrativos.
Justiça afasta outro síndico e profissional assume gestão de condomínio em meio a tumulto
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destituiu mais um síndico do Condomínio Parque Chapada dos Guimarães. Ao determinar a saída do subsíndico Leonardo Augusto Teodoro, o desembargador nomeou o síndico profissional Adriano dos Santos para administrar o condomínio. A decisão foi proferida no dia 18 de fevereiro e Adriano assumiu a gestão do condomínio nesta quinta-feira, 20.
Conforme apurado pelo Estadão Mato Grosso, houve confusão na troca de síndicos, inclusive com a presença de força policial. Isso porque o síndico afastado Geovanni Dutra Gomes, que foi afastado do cargo pela Justiça em 16 de dezembro de 2024, ainda mantinha seus pertences no escritório do condomínio e, inclusive, continuava dando as ordens por lá.
Apesar de o desembargador ter afastado Geovani no ano anterior, a decisão judicial só foi cumprida mais de um mês depois, e somente após a Justiça determinar a substituição de Leonardo por um síndico profissional. Leonardo foi nomeado síndico em 31 de janeiro, quando a Justiça já havia determinado seu afastamento.
“Da leitura dos autos, evidencio prejuízo ao regular andamento processual, notadamente quanto ao cumprimento da ordem judicial por mim exarada. Digo isso porque o Condomínio procedeu à nomeação do subsíndico Sr. Leonardo Augusto Teodoro em 31 de janeiro de 2.025 em plena dissonância à determinação de substituição do subsíndico […] por um Síndico Profissional, para exercer todas as atribuições de síndico, consoante decisão prolatada em 30 de janeiro de 2.025”, diz trecho da decisão.
Segundo moradores, Geovani permanecia no comando, mesmo após Leonardo ter sido nomeado síndico.
SOBRE O CASO
O síndico afastado, Geovanni, foi eleito em 2018. Na ação, os moradores alegaram que, em 2021 e 2022, o condomínio passou a gastar “valores exorbitantes” com consertos de bombas de água, compras de caminhões-pipas e serviços hidráulicos. Recentemente, porém, os moradores descobriram que o e-mail de Geovanni constava como contato da empresa responsável pelos consertos das bombas de água e dos caminhões-pipa.
“A empresa de consertos de bombas d’água é de propriedade do dono da empresa PRIME que presta serviços terceirizados ao Condomínio, Sr. Ricardo Vieira, existindo indícios de favorecimento desta empresa PRIME ao síndico, sendo que o Condomínio efetuou pagamento devido à PRIME na conta do síndico; 2) A empresa que forneceu os caminhões-pipa é de propriedade de Clayton, mas nas Notas Fiscais constam o e-mail da empresa do síndico como sendo o e-mail do Clayton, sendo que o Condomínio efetuou pagamento devido ao Clayton para a conta do síndico”, explicaram.
Outro questionado levantado é referente aos serviços prestados pela empresa LRD Terceirização, Prestação de Serviço e Comércio – Prime, terceirizada responsável pela manutenção do condomínio. Essa empresa está situada em um terreno ao lado da casa do pai de Geovanni, cujo endereço é o mesmo da empresa do síndico afastado. Não é só isso, o endereço eletrônico da LRD é exatamente o mesmo de Geovanni.
“No ano de 2021 o Condomínio gastou com manutenções de bombas d’água a importância de R$ 55.798,00 conforme Notas Fiscais da TORNEC para consertar bombas que o preço de uma bomba nova seria R$ 6.000,00 em média. Sairia mais barato para o Condomínio comprar bombas novas do que gastar tanto dinheiro com manutenção”, alegou os moradores.
Ainda, os moradores do condomínio explicaram que Geovani levou um “funcionário” do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) para conversar sobre a falta d’água no condomínio. Porém, o homem identificado como Cícero havia sido exonerado quando compareceu na Assembleia Geral. Também foram constados pagamentos do condomínio para Cicero emitidas em nome de outra pessoa.
“Da análise dos autos identifico a presença dos pressupostos autorizadores para deferir, em parte, o efeito almejado, isto porque, a meu viso, os argumentos se mostram contundentes e pertinentes, a priori, a modificar a decisão combatida, notadamente quando é comprovada a transferência de valores do fundo do condomínio para a conta pessoal do síndico”, diz a decisão que afastou Geovani.
Vimos que você gostou e quer compartilhar. Sem problemas, desde que cite o link da página. Lei de Direitos Autorais, (Lei 9610 de 19/02/1998), sua reprodução total ou parcial é proibida nos termos da Lei
