Por Silvana de Oliveira Deixou de ser opção, AGORA É LEI! A recente Portaria MTE nº 1.419/2024 trouxe uma mudança significativa para a saúde e segurança do trabalho no Brasil. A partir de 25 de maio de 2025, todas as empresas precisarão atender às novas exigências da Norma Regulamentadora NR-01, com ênfase na gestão de riscos … Continue reading NR-01 e os Riscos Psicossociais: A Nova Regra para Sua Empresa e Seu Condomínio
Por Silvana de Oliveira. A Lei 14.879/2024, sancionada recentemente, traz uma mudança significativa no Código de Processo Civil (CPC), estabelecendo novas diretrizes para a escolha de foro em ações judiciais. A partir de agora, a eleição de foro deve necessariamente estar conectada ao domicílio das partes envolvidas ou ao local onde a obrigação foi contraída, como, … Continue reading A Nova Lei nº Lei 14.879/2024 e o Impacto na Escolha de Foro em Ações Judiciais
