Categoria: Assinatura Digital

Assinaturas Sem Reconhecimento de Firma: O Novo Rumo da Administração Pública

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A administração pública brasileira está passando por uma transformação histórica. Com a Lei do Selo de Desburocratização e Simplificação, atos e procedimentos administrativos que antes exigiam formalidades complexas e demoradas agora podem ser realizados de forma mais ágil, segura e prática. Entre as … Continue reading Assinaturas Sem Reconhecimento de Firma: O Novo Rumo da Administração Pública →

Assinaturas em JPG e Contratos Digitais: quando a praticidade compromete a autenticidade

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O avanço da tecnologia trouxe inegáveis facilidades para a formalização de contratos. Assinar documentos de forma digital tornou-se prática comum, rápida e aparentemente segura. No entanto, essa mesma praticidade levanta questionamentos sérios quando o método utilizado não garante algo essencial no mundo jurídico: … Continue reading Assinaturas em JPG e Contratos Digitais: quando a praticidade compromete a autenticidade →

Falsificação de Assinatura e Outorga Uxória: Limites da Nulidade dos Atos segundo o STJ

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense O presente artigo analisa o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 2.192.9351, segundo o qual a ausência de outorga uxória, ainda que decorrente de falsificação da assinatura do cônjuge, não altera a natureza jurídica … Continue reading Falsificação de Assinatura e Outorga Uxória: Limites da Nulidade dos Atos segundo o STJ →