Magistrado considerou que a família sabia do namoro e que houve consentimento da vítima durante os atos sexuais. "Atualmente não é difícil presenciar casos em que o menor de 14 anos escolhe praticar conjunção carnaval devidamente orientado e consciente de seus atos", foi o que considerou o juiz de Direito Valderi de Andrade Silveira, de … Continue reading Juiz absolve homem de estupro por engravidar namorada de 11 anos
Categoria: Código Penal
Lei modifica crime de incitação ao suicídio no CP e inclui indução a automutilação
Pena é aumentada em caso de conduta realizada pela internet ou rede social. Publicada no DOU desta sexta-feira, 27, a lei 13.968 altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio. A norma também inclui no CP condutas como induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Neste … Continue reading Lei modifica crime de incitação ao suicídio no CP e inclui indução a automutilação