Por Silvana de Oliveira – Vice-presidente da Just Arbitration®| Mediadora | Arbitro | Perita Forense | Agente da Propriedade Industrial (API) , Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O princípio da dialeticidade recursal é amplamente discutido no âmbito do Código de Processo Civil (CPC)1. Ele exige que o recorrente dialogue especificamente com a decisão judicial que … Continue reading CPP x Dialeticidade: por que a defesa não pode ser refém da burocracia judicial
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A busca pessoal realizada por agentes estatais sem mandado judicial permanece como um dos pontos mais sensíveis da persecução penal brasileira. Embora prevista no artigo 2441 do Código de Processo Penal, sua aplicação prática revela tensões constantes entre eficiência repressiva e proteção aos … Continue reading Os Limites do Artigo 244 do CPP e a Validade Jurídica da Busca Pessoal
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. O processo penal não pode ser um rito vazio. Ele existe para julgar fatos, mas sobretudo para ouvir pessoas1. Foi exatamente esse o recado dado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao anular a condenação de um réu que, mesmo tendo … Continue reading Ainda Estou Aqui: STJ Anula Condenação e Reafirma o Direito do Réu de Ser Ouvido
