Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Decisão da 5ª Vara Federal de Londrina (PR) reafirma a necessidade de autorização judicial para acesso a dados de celulares em investigações criminais. A discussão sobre os limites da atuação estatal na persecução penal ganha novos contornos quando envolve a quebra do sigilo … Continue reading Quebra de Sigilo Telemático: Quando a Prova se Torna Nula
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Fraude em Contrato Eletrônico: Justiça Paulista Reforça Exigência de Provas Digitais Em recente decisão, a Justiça de São Paulo analisou uma ação movida por consumidor que teve seu nome negativado e até mesmo ordem de busca e apreensão em razão de contrato de … Continue reading Justiça Paulista Reforça: Contrato Eletrônico Sem Prova Digital é Nulo
Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Mesmo detalhada, multa de trânsito sem prova é nula A Justiça reafirmou, mais uma vez, que a legalidade de uma autuação de trânsito não se sustenta apenas em descrições detalhadas — é imprescindível a existência de provas concretas para validar a penalidade. O … Continue reading Sem Prova, Sem Multa: Justiça Anula Autuações e Garante Indenização a Motociclista
