Por Luís Meato – Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Infelizmente, está se tornando reincidente a ausência da parte requerente, perante a sessão de mediação, junto ao Cejusc do TJRJ. Isto é preocupante, uma vez que, tal fato diminui a capacidade do mediador judicial de facilitar um entendimento mínimo entre as partes. E pior: muitas … Continue reading Da Ausência do Requerente Perante a Sessão de Mediação de Superendividamento
Por Silvana de Oliveira STJ Admite Penhora de Direito Aquisitivo de Imóvel do Minha Casa, Minha Vida Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento importante acerca da penhorabilidade de direitos aquisitivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A Corte decidiu que é possível a penhora … Continue reading STJ Autoriza Penhora de Imóveis do Minha Casa, Minha Vida para Pagamento de Débitos Condominiais
por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ O Projeto de Lei (PL) nº 533/2019, que tramita perante a Câmara dos Deputados, acrescenta duas normas ao Código de Processo Civil (CPC): “Art. 1º. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida da seguinte … Continue reading A Mediação Judicial e o PL 533/2019
