Por Silvana de Oliveira A decisão do STJ estabelece um marco na proteção de garantias fundamentais, exigindo comprovação clara de consentimento para acesso a dispositivos eletrônicos durante prisões. A medida aumenta o rigor na atuação policial e reforça o combate a abusos na coleta de provas, preservando a legitimidade do processo penal. A decisão da Sexta … Continue reading STJ Reforça Proteção à Privacidade: Depoimento de Policial Não Basta para Validar Acesso a Celular de Preso
Privacidade nas mídias sociais, como impedir que vazem! Veja como recuperar alguma privacidade e garantir que seu Facebook, Twitter e LinkedIn não vazem informações privadas. A Internet pode ser um lugar desagradável, e a cultura de compartilhamento das mídias sociais geralmente vai contra as melhores práticas de segurança e privacidade. A maioria de nós, em algum … Continue reading Privacidade nas mídias sociais, como impedir que vazem!
“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” PRIVACIDADE: QUAL A SUA IMPORTÂNCIA E O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO? Você sabia que a privacidade dos brasileiros e brasileiras é garantida na Constituição de 1988? Pois é. O inciso X … Continue reading Inciso X – Intimidade
