Categoria: Direito do consumidor

Ofender na Internet Sai Caro: Justiça Condena Consumidora por Ataques em Reclamação Online

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense A internet ampliou o alcance da liberdade de expressão, permitindo que consumidores compartilhem experiências, críticas e reclamações sobre produtos e serviços. No entanto, essa liberdade não é ilimitada. Quando a crítica ultrapassa o campo da opinião e se transforma em ofensa pessoal, ela … Continue reading Ofender na Internet Sai Caro: Justiça Condena Consumidora por Ataques em Reclamação Online →

TJPR: Contrato com Pessoa com Deficiência Visual Sem Adaptação é Nulo

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento do Processo nº 0003161-86.2020.8.16.0069, proferiu uma decisão unânime que se destaca pela proteção à acessibilidade e à dignidade nas relações de consumo. As instituições bancárias foram condenadas por firmarem contrato com … Continue reading TJPR: Contrato com Pessoa com Deficiência Visual Sem Adaptação é Nulo →

STJ Define Limites: Proposta de Acordo é Dever do Devedor, Não do Credor

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Por Silvana de Oliveira Análise da Decisão do STJ: Obrigação de apresentar proposta de acordo é do devedor A decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de abril de 2025, estabelece importante precedente no tratamento do superendividamento sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no … Continue reading STJ Define Limites: Proposta de Acordo é Dever do Devedor, Não do Credor →