Categoria: Direito do Trabalho

As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025

Publicado em by Just Arbitration in Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Justiça do Trabalho

Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense. Valorização, Modernização e Segurança na Atividade Pericial Trabalhista Os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 introduziram alterações relevantes na disciplina dos honorários periciais no âmbito da Justiça do Trabalho, promovendo ajustes na Resolução CSJT nº 247/2019. Essas mudanças representam um passo importante na … Continue reading As Mudanças nos Honorários Periciais com os Atos CSJT nº 96 e 97/2025 →

Bater o ponto antes da hora: a fraude trabalhista que muitos ainda chamam de rotina

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Em muitas empresas, ainda é comum o chefe pedir para o empregado “adiantar o ponto”, seja para facilitar o fechamento do sistema, seja para “evitar horas extras”. O problema é que esse pedido, aparentemente inofensivo, viola diretamente a legislação trabalhista brasileira e pode … Continue reading Bater o ponto antes da hora: a fraude trabalhista que muitos ainda chamam de rotina →

Portaria MTE nº 3.665/2023: Novas Diretrizes sobre o Trabalho em Feriados no Comércio

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Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Em 13 de novembro de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 3.665, promovendo alterações relevantes na Portaria/MTP nº 671, de 2021. A mudança está diretamente relacionada à permissão para o trabalho em feriados nas atividades do comércio, … Continue reading Portaria MTE nº 3.665/2023: Novas Diretrizes sobre o Trabalho em Feriados no Comércio →