Por Silvana de Oliveira – Perita Judicial, Grafotécnica, Especialista em Provas Digitais e Investigação Forense Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para a prática da busca e apreensão extrajudicial Provimento Nº 196 de 04/06/20251, tema que impacta diretamente os contratos de crédito garantidos por alienação fiduciária, principalmente no setor de financiamento de veículos. O … Continue reading CNJ Muda as Regras: Busca e Apreensão Extrajudicial
Por Silvana de Oliveira STJ Reconhece Validade da Exclusão Extrajudicial de Sócio com Base em Estatuto Não Registrado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a exclusão extrajudicial de um sócio por falta grave, mesmo que essa exclusão tenha se baseado em um estatuto que, embora não registrado na junta … Continue reading Decisão Inédita do STJ Fortalece Autonomia Entre Sócios na Exclusão Extrajudicial
Por Silvana de Oliveira. Lei nº 14.711, de 30 de Outubro de 2023: Um Marco na Regulação de Garantias e Execução Extrajudicial no Brasil A Lei nº 14.711, sancionada em 30 de outubro de 2023, representa um marco significativo no aprimoramento das regras de garantias e na execução extrajudicial de créditos no Brasil. Esta lei introduz … Continue reading Lei nº 14.711/2023: A Revolução das Garantias e Execuções Extrajudiciais.
