O Iva Dual e o Imposto Digital Federal no lugar do INSS Patronal (-20%)

Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ A regulamentação do IVA Dual no Brasil foi aprovada (Câmara dos Deputados 17/12/2024), sendo uma excelente notícia para a indústria, que poderá se creditar dos tributos incidentes nas operações antecedentes, baratiando a produção; diminuindo a burocracia, mediante a aplicação do “split payment”, no qual: o valor do tributo é remetido aos entes governamentais … Continue reading O Iva Dual e o Imposto Digital Federal no lugar do INSS Patronal (-20%)

Reforma Tributaria em Agosto 2024

Por Dr. Luís Meato - Advogado Tributarista A reforma tributária, que tramita no Senado Federal, ganhou novos contornos em torno do possível percentual da alíquota padrão do IVA Dual, conforme reportagem do G1 Economia (23/08/2024): “Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com reforma tributária.Alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de … Continue reading Reforma Tributaria em Agosto 2024

Compra e Venda de Imóvel e o Novo Imposto: Impactos no Mercado Imobiliário

Por Silvana de Oliveira A recente aprovação da Reforma Tributária no Brasil trouxe consigo mudanças significativas para o setor imobiliário, principalmente no que diz respeito à compra e venda de imóveis. A principal alteração reside na inclusão dos imóveis na base de tributação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo o antigo sistema de tributação por … Continue reading Compra e Venda de Imóvel e o Novo Imposto: Impactos no Mercado Imobiliário