Por Silvana de Oliveira. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso parafraseado de refrões de músicas de Tim Maia em estampas de camisetas sem a devida autorização levanta questões importantes no âmbito da propriedade intelectual e dos direitos autorais. A corte determinou que tal uso configura apropriação indevida da obra e, portanto, … Continue reading Uso de Refrão de Tim Maia em Camisetas Sem Autorização Gera Multa por Violação de Direitos Autorais decide o STJ
Por Silvana de Oliveira. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma que a ação para anular o registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) só é imprescritível, ou seja, pode ser movida a qualquer momento, se forem comprovados dois fatores: a notoriedade da marca e a má-fé … Continue reading STJ Reafirma: Nulidade de Registro de Marca Depende de Notoriedade e Má-Fé
Por Silvana de Oliveira. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o registro da marca "Delinia", que era usada por uma empresa comercializando móveis na Leroy Merlin, em favor da empresa D'Linea, que alegava risco de confusão entre as marcas. A empresa D'Linea, de origem gaúcha, entrou com a ação contra a … Continue reading STJ Anula Registro de Marca por Risco de Confusão e Associação Indevida
