Por Silvana de Oliveira A decisão do TRF-2 em negar liminar para registro de marca após 60 dias sem parecer do INPI revela uma importante interpretação sobre a aplicação dos prazos administrativos em casos de propriedade industrial. O principal argumento do Tribunal baseia-se no fato de que a Lei 9.279/1996, que regula os direitos e deveres … Continue reading Prazo de 60 Dias: TRF-2 Reflete Sobre a Realidade do Registro de Marcas e os Desafios do INPI
Por Silvana de Oliveira. Banco Oferece Cofre para Proteger Queijo de Roubos da Máfia Italiana O Parmigiano Reggiano, conhecido no Brasil como parmesão, é mais do que um simples queijo. Ele representa a tradição, a cultura e o prestígio da região da Emília-Romanha, na Itália, onde é produzido de forma artesanal e regulamentada há séculos. Seu … Continue reading Parmigiano Reggiano: A Força da Tradição Protegida por Leis e Cofres Contra a Máfia e as Imitações
Por Silvana de Oliveira. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o uso parafraseado de refrões de músicas de Tim Maia em estampas de camisetas sem a devida autorização levanta questões importantes no âmbito da propriedade intelectual e dos direitos autorais. A corte determinou que tal uso configura apropriação indevida da obra e, portanto, … Continue reading Uso de Refrão de Tim Maia em Camisetas Sem Autorização Gera Multa por Violação de Direitos Autorais decide o STJ
