Por Silvana de Oliveira A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reflete a aplicação rigorosa da legislação brasileira de propriedade industrial, especialmente no que se refere à repressão da concorrência desleal e proteção de marcas registradas. O caso evidencia a importância da Lei n.º 9.279/96 na preservação … Continue reading Proteção da Marca: TJ-SP Condena Duas Empresas por Falsificação
Por Silvana de Oliveira A decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sobre o uso indevido do logotipo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma empresa de tradução e apostilamento de documentos traz importantes reflexões sobre o uso de marcas institucionais e os limites entre liberdade de expressão e exploração comercial. O caso, julgado pelo … Continue reading Uso Indevido de Logotipo do CNJ e Justiça Federal Impõe Retirada Imediata de Publicação Comercial
Por Silvana de Oliveira A decisão da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reflete uma interpretação jurídica equilibrada sobre o uso de termos genéricos e sua proteção como marcas registradas. Neste caso, a expressão “otomodelação”, apesar de registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), foi considerada de uso comum … Continue reading Decisão do TJMG sobre o Caso “Otomodelação”
