por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ O Projeto de Lei (PL) nº 533/2019, que tramita perante a Câmara dos Deputados, acrescenta duas normas ao Código de Processo Civil (CPC): “Art. 1º. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida da seguinte … Continue reading A Mediação Judicial e o PL 533/2019
Por Luís Meato - Advogado Tributarista e Mediador Judicial do TJRJ Após concurso público, os Mediadores Judiciais do TJRJ foram designados aos respectivos Cejuscs, em data de 21/08/2024. A contratação ocorre através do regime de contribuinte individual autônomo. Conforme o site da “Conam”: “Para calcular o RPA, é necessário seguir algumas etapas essenciais: Calcular o INSS: identifique na tabela de contribuição mensal … Continue reading Os Mediadores Judiciais do TJRJ, o Microempreendedor Individual (MEI), o Nanoempreendedor e o Simples Nacional
Por Silvana de Oliveira. A proposta de alteração do Código Civil que visa atualizar as regras de sucessão na união estável é uma iniciativa relevante e necessária para adequar o ordenamento jurídico às mudanças sociais e às novas configurações familiares. A união estável, cada vez mais reconhecida como uma forma legítima de constituição familiar, merece um … Continue reading Igualdade na Sucessão para Uniões Estáveis Revoluciona o Código Civil
